O Secretário da Educação, considerando que:
-o Programa Escola da Família, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, tem como objetivo desenvolver ações que propiciem o desenvolvimento de atitudes e comportamentos compatíveis com uma trajetória saudável de vida, assegurados pelos princípios básicos de uma convivência harmônica e participativa entre os membros da comunidade escolar;
-foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Educação do Governo de São Paulo e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, bem como foi firmado convênio com as Instituições de Ensino Superior através do Programa Bolsa-Universidade;
-o Programa Escola da Família exige permanente articulação entre as instâncias envolvidas, combinando ações organizadas por iniciativa dos órgãos centrais, Coordenação do Programa, Diretorias de Ensino e Escolas;
Resolve:
Artigo 1º - As Diretorias de Ensino contarão em sua equipe de Assistência com um Assistente Técnico-Pedagógico que deverá acompanhar, de forma integrada com o Grupo de Supervisão, a Coordenação Regional e a Coordenação Executiva, as ações desenvolvidas junto ao Programa Escola da Família, de acordo com as disposições estabelecidas pela Coordenação Geral do Programa.
§ 1º - São requisitos para a designação do Assistente Técnico-Pedagógico de que trata o caput :
I. ser integrante do Quadro do Magistério portador de licenciatura plena e
II. ter, no mínimo, três anos de experiência na rede estadual de ensino.
§ 2º - Para o desempenho da função, o profissional deverá preencher as seguintes condições:
I. conhecer amplamente a política educacional da SEE e, em especial, o Programa que vem sendo desenvolvido;
II. conhecer as características e as necessidades da região em que atuará, bem como das escolas de sua área de abrangência;
III. possuir capacidade de gerenciamento e de liderança;
IV. ter domínio dos conhecimentos de informática;
V. ter disponibilidade para trabalhar nos finais de semana e em ações que exijam deslocamentos e viagens.
Artigo 2º - O Assistente Técnico-Pedagógico, de que trata esta resolução, terá como atribuições:
I. organizar as ações do Programa, de acordo com as prioridades definidas;
II. manter permanente interlocução com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, por meio da Coordenação Geral do Programa Escola da Família, de modo a conciliar as ações realizadas na Diretoria de Ensino e as desenvolvidas nas escolas nos finais de semana;
III. estar disponível para as capacitações, reuniões e outras atividades afins definidas pela Coordenação Geral do Programa;
IV. auxiliar o Dirigente Regional de Ensino no gerenciamento das ações do Programa:
Artigo 3º - O Assistente Técnico-Pedagógico, de que trata esta resolução, deverá cumprir carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, distribuídas de forma a compatibilizar as atividades desenvolvidas junto à Diretoria de Ensino e as ações realizadas nas escolas nos finais de semana, respeitado o limite de 8 (oito) horas diárias.
Artigo 4º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar o Assistente Técnico-Pedagógico de que trata a presente resolução.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 11 da Res. S.E. nº 41/2002.