O Secretário da Educação, à vista do contido no artigo 15 do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 e considerando a necessidade de se estabelecer normas complementares e procedimentos que viabilizem a Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério,
resolve
Artigo 1º - O processo de Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, far-se-á na conformidade da pontuação estabelecida para cada um dos componentes dos fatores Atualização, Aperfeiçoamento e Produção Profissional definidos pela presente resolução.
Artigo 2º - A pontuação dos componentes correspondentes aos Fatores de Atualização, Aperfeiçoamento e Produção Profissional, assim como a validade dos respectivos títulos, constam do Quadro I, Quadro II e Quadro III, anexos.
§ 1º - A pontuação dos componentes do Fator Atualização e do componente extensão universitária/cultural do Fator Aperfeiçoamento, definida nos Quadros I e II, será calculada com base na carga horária indicada no certificado do curso realizado pelo profissional.
§ 2º - Somente serão considerados, para fins de pontuação, os cursos do Fator Atualização e do componente extensão universitária/cultural do Fator Aperfeiçoamento quando autorizados e homologados nos termos da legislação que rege a matéria.
§ 3º - Os créditos de cursos pós-graduação, previstos no Fator Aperfeiçoamento, só poderão ser utilizados uma única vez, observando-se que os créditos computados, sem a titulação de Mestre ou Doutor, não poderão ser reconsiderados quando da apresentação do documento correspondente à titulação obtida.
Artigo 3º - Cursos promovidos por órgãos da Pasta, em horário de trabalho do profissional, serão considerados para fins de pontuação, quando o respectivo ato de autorização, expedido pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP, assegurar aos concluintes direito à certificação.
Artigo 4º - O ato de credenciamento, de que trata o item 5, do § 1º, do artigo 4º do Decreto nº 49.394/05 será expedido pela CENP no prazo de 90 dias, contados a partir da data do protocolamento do pedido.
Parágrafo único - As instituições públicas não estatais e as entidades particulares interessadas em obter o credenciamento deverão encaminhar à CENP expediente próprio contendo:
a) solicitação de credenciamento;
b) comprovante de idoneidade, capacidade e experiência na área educacional;
c) cópia do estatuto da instituição/entidade registrado em cartório;
d) comprovação completa da capacidade jurídica;
e) plano de trabalho da instituição/entidade especificando: justificativa, finalidade, metas, quadro efetivo de profissionais e relação dos recursos físicos e tecnológicos disponibilizados;
f) nome do representante da instituição/entidade responsável pela área de capacitação;
g) outras informações julgadas pertinentes.
Artigo 5º - Para efeito de concessão do benefício, caberá:
I - ao interessado, formular requerimento de concessão do benefício, juntar a documentação que comprove o preenchimento dos requisitos e entregá-los ao superior imediato;
II - ao Diretor da unidade escolar, protocolar, instruir e encaminhar o pedido à respectiva Diretoria de Ensino;
III - ao Dirigente Regional de Ensino, constituir Grupo de Trabalho para proceder à análise preliminar dos títulos e documentos apresentados, de acordo com as orientações estabelecidas pelos Órgãos Centrais e instruir os pedidos acolhidos, encaminhando-os ao órgão setorial de recursos humanos;
IV- ao Departamento de Recursos Humanos analisar os expedientes acolhidos pelas Diretorias de Ensino e encaminhá-los à apreciação e decisão do Secretário de Estado da Educação.
Parágrafo único - Para subsidiar a análise dos pedidos, será constituída uma Comissão Central, integrada por 2 profissionais da CENP e 2 do DRHU, indicados pelos responsáveis por esses órgãos, com as seguintes atribuições:
a) expedir orientações, quando necessárias;
b) decidir sobre casos omissos ou que apresentem dúvidas para a concessão do benefício.
Artigo 6º - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos acompanhar e controlar o processo de concessão da evolução funcional pela via não acadêmica.
Artigo 7º - Os efeitos da Evolução Funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério terão vigência a partir da data da concessão do benefício, observado o previsto no artigo 16 do Decreto n.º 49.394/2005 e considerados os interstícios de que trata o artigo 22 da Lei Complementar n.º 836, de 30 de dezembro de 1997.
Artigo 8º - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Departamento de Recursos Humanos baixarão instruções complementares à presente resolução.
Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quadro II FATOR APERFEIÇOAMENTO
COMPONENTES		PONTOS	VALIDADE
Pós-graduação em área não específica	Doutorado	14,0	aberta
	Mestrado	12,0
Pós-graduação - Especialização	(com o mínimo de 360 horas), inclusive MBA	11,0	01/02/98
Aperfeiçoamento	(com o mínimo de 180 horas)	9,0
Extensão universitária/cultural	De 30 a 59 horas	3,0
	De 60 a 89 horas	5,0
	Mais de 90 horas	7,0
Créditos de cursos pós-graduação		1,0 por crédito até 8,0
Licenciatura Plena	Curso de duração mínima de 03 anos	10,0	aberta
Bacharelado		8,0
Licenciatura por complementação		9,0