OFÍCIO/CIRCULAR: 02/2003-DERSV

ASSUNTO:  Apostila de Nome e Salário-Família

 

Senhores(as) Diretores(as) e demais funcionários administrativos,

 

                  A fim de agilizarmos o trâmite das publicações, em Diário Oficial, informamos, a seguir, o procedimento correto para instrução dos referidos expedientes.

 

I – APOSTILA DE NOME (Documentos necessários)

1-Requerimento do Interessado dirigido à Srª Dirigente Regional de Ensino, com o devido despacho do Diretor de Escola, encaminhatório à DERSV, informando os dados funcionais do interessado, bem como a fundamentação legal do requerido (artigo 71 do Decreto nº 17.329/81).

2-Consulta do PAEF/DRHU (7.5).

3-Xerocópia do último holerite (para conferência dos dados funcionais).

4-Xerocópia da Certidão de Casamento ou da Sentença Judicial (separação: desquite ou divórcio).

OBS.:  Protocolar o Requerimento na Unidade Escolar  e, posteriormente, na  Diretoria  de  Ensino.

 

II – SALÁRIO-FAMÍLIA (Documentos necessários)

1-Requerimento do Interessado dirigido à Srª Dirigente Regional de Ensino, com o devido despacho do Diretor de Escola, encaminhatório à DERSV, informando os dados funcionais do interessado, bem como a fundamentação legal do requerido (artigo 155, inciso I da Lei nº 10.261/68).

2-Consulta do PAEF/DRHU (7.5).

3-Declaração para efeito de Salário-Família (anexo 38).

4-Xerocópia da Certidão de Nascimento de cada dependente.

5-Xerocópia do último holerite (para conferência dos dados funcionais).

6-Declaração do cônjuge de que não recebe o benefício do Salário-Família pelos cofres públicos. (Se a interessada for solteira, declaração de que não recebe.)  

7-Xerocópia da Certidão de Casamento com averbação do desquite ou divórcio, bem como a prova de que os dependentes ficaram sob a guarda do interessado.

8-Termo de guarda e responsabilidade e/ou tutela, expedido pelo Cartório.

OBS.:  Protocolar o Requerimento na Unidade Escolar  e, posteriormente, na  Diretoria  de  Ensino.

 

III – SIGLAS

A - SUBQUADROS

·         SQC-II-QM-SE (QM - Efetivo);

·         SQF-I-QM-SE  (QM - Servidor: ACT ou Estável);

·         SQC-II-QAE (Secretário  de Escola - Efetivo);

·         SQC-III-QAE (Agente de Organização Escolar - Efetivo);

·         SQF-I-QAE (Agente de Organização Escolar - Servidor: ACT ou Estável);

·         SQC-III-QSE (Agente ou Oficial Administrativo - Efetivo).

B – PADRÃO/FAIXA/NÍVEL

·         QSE: Padrão * (algarismo arábico) / * (letra maiúscula);

·         QM/QAE: Faixa * (algarismo arábico), Nível * (algarismo romano).

 

São Vicente, 08 de agosto de 2003.