OFÍCIO/CIRCULAR:  01/2003-DERSV

ASSUNTO:  Acumulação de Cargos (Atos Decisórios) e Retificação de Publicação

 

Senhores(as) Diretores(as) e demais funcionários administrativos,

 

                  A fim de agilizarmos o trâmite das publicações, em Diário Oficial, informamos, a seguir, o procedimento correto para instrução dos referidos expedientes.

 

I – ATO DECISÓRIO DE DIRETOR DE ESCOLA (Competência do Dirigente Regional)

1-Requerimento do Interessado dirigido à Srª Dirigente Regional de Ensino.

2-Declaração de Responsabilidade (...para fins de acumulação remunerada...).

3-Horário de Trabalho dos órgãos públicos.

4-Xerocópia  do último holerite (para conferência dos dados funcionais).  

 

II – ATO DECISÓRIO DE PROFESSOR E OUTROS (Competência do Diretor de Escola)

MODELO DE LAUDA

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO VICENTE

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

E.E. “NOME DA ESCOLA” (letras maiúsculas) – município (letras minúsculas, exceto as iniciais)

EXPEDINDO, com base no artigo 64, inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o(s) seguinte(s) Ato(s) Decisório(s):

Ato Decisório nº **/2003. Nome, RG, Cargo/Função, Efetivo-Servidor/ACT-Servidor/Estável, Subquadro, Faixa *, Nível *, Situação do Acúmulo. ACUMULAÇÃO LEGAL ou ILEGAL.

Ato Decisório nº **/2003. Nome, RG, Cargo/Função, Efetivo-Servidor/ACT-Servidor/Estável, Subquadro, Faixa *, Nível *, Situação do Acúmulo. ACUMULAÇÃO LEGAL ou ILEGAL.

 

III – OBSERVAÇÕES GERAIS

1-Entregar o disquete, bem como uma via da lauda assinada pelo Diretor de Escola, na Seção Pessoal (sala 10). Digitar a lauda no Documento de Texto e passar Anti-Vírus no disquete.

2-Salientamos que a publicação dar-se-á no dia posterior da transmissão, cabendo à Unidade Escolar, sua conferência.

3-No que tange aos pedidos de retificação de publicação, em Diário Oficial, mesmo as realizadas pela DERSV, o Diretor de Escola deverá requerer tal ato, mediante Lauda (disquete + via assinada).

EXEMPLO: RETIFICANDO o/a ***** (tipo de documento a ser retificado), publicado(a) no DOE de */*/*, em nome de **, RG,  para fazer constar que o/a *** correto(a) é ***, e não como constou.

4-Solicitamos que todos os impressos sejam reformulados, com as seguintes nomenclaturas:

·         QSE: Padrão * (algarismo arábico) / * (letra maiúscula);

·         QM/QAE: Faixa * (algarismo arábico), Nível * (algarismo romano).

 

São Vicente, 08 de agosto de 2003.